O Dia do Comerciário ainda cobra a valorização de uma categoria que integra setor expressivo e essencial para a sociedade

A data de 30 de outubro marca a homenagem a um dos ramos profissionais mais importantes para a economia brasileira e que reúne grande contingente de trabalhadores. O Dia dos Comerciários foi criado a partir de uma determinação do então presidente da República, Getúlio Vargas, que reduziu a carga horária da categoria de 12 horas diárias para 8 horas, em 30 de outubro de 1932. Presentes em diversos ramos da economia nacional, trabalhadores do comércio, que tem seu dia comemorada em 30 de outubro, são apontados como propulsores do desenvolvimento do país.

A decisão do presidente da República também beneficiou profissionais de outros setores, mas tornou-se um marco histórico para os comerciários, que são agentes fundamentais para a economia. A importância do comerciário na economia brasileira pode ser sentida pelo número de trabalhadores envolvidos nas atividades do setor. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) conta hoje com 25 federações filiadas e mais de 800 sindicatos vinculados, representando 12 milhões de trabalhadores no comércio e serviços em todo o país.

Em março de 2013, a profissão foi regulamentada pela Lei nº 12.790, que reconheceu a importância política, social e econômica da categoria comerciária, passando a compartilhar de direitos, benefícios e segurança jurídica comuns a outras profissões. A atividade deixou de ser uma função e torna-se uma profissão.

O comerciário atua como empregado em estabelecimentos comerciais dos mais diversos ramos. De feiras livres a lojas de shoppings ou de ruas, o vendedor, caixa, promotor, estoquista ou gerente de um estabelecimento comercial tem importância fundamental na economia brasileira.

EMPREGOS E REFORÇO NO PIB

Os setores de Comércio e Serviços respondem por mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, aproximadamente 55%, o que implica também uma alta participação no total de empregos do mercado de trabalho.

Uma tendência notada desde as primeiras publicações do Boletim do Mapa de Empresas, editado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a predominância das atividades do setor terciário da economia (comércio e prestação de serviços) no cenário econômico brasileiro. Tais atividades representam 81,5% das empresas em funcionamento no País. No ano de 2022 manteve-se a tendência, com 83,2% das empresas abertas representando esse setor. Somente as atividades econômicas relativas à prestação de serviços representaram 57,3% das empresas abertas.

Em 2021, o saldo de empregos foi positivo nos cinco grupamentos de atividade econômica. A maior geração ocorreu no setor de serviços, com 1.226.026 vagas abertas. Em seguida temos: comércio (643.754), indústria (475.141), construção (244.755) e agropecuária (140.927). Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021, o setor de comércio empregava mais de 10 milhões de pessoas no Brasil.

MAIS DO QUE PALMAS, VALORIZAÇÃO SALARIAL

No entanto, apesar da importância vital deste setor para a economia brasileira, há problemas recorrentes, como a precarização do trabalho, agravada com a aprovação da reforma trabalhista. Tal realidade é manifesta nos baixos salários, nas longas jornadas de trabalho e na falta de proteção social e condições de trabalho degradantes. Além disso, o assédio moral e sexual é uma questão séria que precisa ser abordada. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, em 2023, foram registradas mais de 8 mil denúncias de assédio moral e sexual no Brasil.

Mesmo sendo profissionais fundamentais para o sucesso de qualquer estabelecimento comercial, dando a cara e o jeito de uma empresa no contato com os clientes, os comerciários sofrem com o arrocho salarial. Considerando dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a média salarial dos comerciário ativos em 2022 foi de R$ 2.810,00, o equivalente a pouco mais de dois salários mínimos no Brasil.

Em 2023, o valor salário mínimo será de R$ 1.302 no Brasil até o final de abril. Em maio, o valor deverá subir para R$ 1.320. Em 2022, o salário mínimo era de R$ 1.212.

Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)