
A presença expressiva de representantes do movimento social afirmou o interesse em conhecer o PL 60/25, também chamado de Busão 0800, que institui a Tarifa Zero na capital mineira. O encontro respondeu ao chamado da vereadora Iza Lourença (PSOL), autora do projeto, e também dos vereadores Bruno Pedralva (PT) e Luiza Dulci (PT) para o encontro realizado na tarde de 9 de setembro de 2025, no Plenário JK da Câmara Municipal de BH. O projeto, de autoria da vereadora Iza Lourença (PSOL), já obteve 22 assinaturas dos 41 vereadores da Casa e propõe a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus, que autoriza a implantação gradual da tarifa zero em todas as linhas, horários e para todos os usuários ao longo de quatro anos.
A partir da perspectiva de que Belo Horizonte venha a ser a primeira capital brasileira a implementar um sistema de tarifa zero, o professor e arquiteto Roberto Andrés e o economista André Veloso apresentam o Busão 0800 procurando ampliar o apoio da sociedade civil para a implantação do projeto.
Para viabilizar o modelo, o texto institui o Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC), que seria formado por diferentes fontes de receita, incluindo a Taxa do Transporte Público (TTP). A cobrança da taxa, destinada às empresas da capital, substituiria o gasto atual com vale-transporte e incidiria a partir do décimo funcionário, enquanto empresas com até nove colaboradores não teriam qualquer custo.
Apresentação expôs a fragilidade do sistema de transporte público da capital mineira
POPULAÇÃO AUMENTA, MAS OFERTA DE ÔNIBUS CAI
A apresentação do Projeto de Lei demonstra que, embora a população aumente, a quantidade de ônibus disponíveis para os usuários do transporte público diminui em Belo Horizonte. Nos últimos cinco anos, a capital mineira ganhou 29.125 moradores, mas, no mesmo período, 10% dos coletivos deixaram de circular pelas ruas e avenidas da cidade.
A frota também envelheceu. Em 2018, os coletivos tinham, em média, cinco anos e dez meses de uso. Já em 2023, o tempo de uso passou para seis anos e oito meses. Os passageiros têm convivido com uma rotina de desconforto, atrasos e estresse. O lucro obtido pelas empresas que atuam no setor é condicionado ao sofrimento dos usuários.
QUEDA NO NÚMERO DE USUÁRIOS
A superlotação e as condições precárias dos veículos, com vidros quebrados e falta de manutenção, além do descumprimento do quadro de horários, são desafios diários para quem depende do transporte diariamente. A piora no desempenho do sistema afastou, nos últimos anos, mais de um quarto dos usuários do transporte coletivo. Entre 2018 e 2022, houve queda de 103 milhões de passageiros no sistema de ônibus da capital.
Estudos conduzidos por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) indicam que a taxa poderia chegar a aproximadamente R$ 185,00 por trabalhador, valor pouco superior aos R$ 169,00 estipulados pelo projeto.
O levantamento aponta que a contribuição média representaria 1,65% da folha salarial das empresas, o que resultaria em um acréscimo de R$ 75 milhões mensais ao valor atualmente destinado ao vale-transporte, totalizando cerca de R$ 137 milhões por mês. Esse montante equivale a 0,91% da folha salarial das pessoas físicas que atuam no município.
O fim da cobrança da tarifa traria alívio no orçamento das famílias e autônomos, mas também para empregados, que não teriam mais o desconto de 6% no salário relativo ao vale-transporte. Atualmente, o sistema de ônibus da capital mineira custa cerca de R$ 1,7 bilhão por ano, conforme estimam os pesquisadores, e a proposta é de que a implantação da taxa às empresas, aliada ao subsídio da prefeitura e outras fontes de recurso, faça a arrecadação atingir R$ 2 bilhões.
Representantes do Movimento Social participaram do encontro com vereadores na Cãmara Municipal
DECLÍNIO SISTEMÁTICO
A queda na demanda ocorreu em todos os sistemas de transporte de Belo Horizonte: táxi, escolar e transporte coletivo/ suplementar, apesar das ações realizadas pelo município para garantir a continuidade dos serviços.
A BHTrans (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte, a responsável por desenvolver o planejamento da mobilidade urbana em toda a capital, aponta a queda no número de passageiros e também de coletivos como consequência da pandemia da Covid-19, iniciada em março de 2020, por determinação de medidas sanitárias e que impôs a restrição de circulação de pessoas até 2022.
Milhares de trabalhadores dependem do transporte coletivo para transitar de casa para o trabalho, utilizando, na maioria das vezes, mais de uma condução. Considerando o valor alto da passagem - R$ 5,75 -, o custo pesa no orçamento familiar. Na comparação com outras capitais brasileiras, Belo Horizonte está entre as mais caras, atrás de Florianópolis (R$ 6,90), Porto Velho (R$ 6,00) e Curitiba (R$ 6,00, de segunda a sábado, e R$ 3,00 aos domingos), mas acima de Salvador (R$ 5,60), Brasília (R$ 5,50), Porto Alegre e São Paulo, que cobram R$ 5,00.
Com a aprovação da Tarifa Zero, o transporte coletivo estaria a favor dessas famílias, que poderiam usufruir dos ônibus para passear e dedicar mais tempo para o lazer e convívio familiar.
Coordenadores do Tarifa Zero apresentaram argumentos favoráveis à aprovação do projeto no Sindicato dos Comerciários de BH
VOTAÇÃO NO COMEÇO DE OUTUBRO
A votação, em primeiro turno no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), está marcada para acontecer no dia 3 outubro. O projeto já passou em todas as comissões da Casa, sendo grande a expectativa de que seja aprovado. Apresentado em fevereiro, o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça e da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Também houve registros de perda de prazo, considerados neutros, nas comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas.
Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)