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Vereadores apresentam argumentos pela implantação do Projeto “Tarifa Zero” no transporte público de Belo Horizonte

Embora a população aumente, a quantidade de ônibus disponíveis para os usuários do transporte público diminui em Belo Horizonte

Por: Renato Ilha Fonte: Coordenação do Tarifa Zero
28/09/2025 às 09h56 Atualizada em 28/09/2025 às 10h38
Vereadores apresentam argumentos pela implantação do Projeto “Tarifa Zero” no transporte público de Belo Horizonte
Vereadores recebem apoio de lideranças sociais no encontro realizado na Câmara Municipal de Belo Horizonte

A presença expressiva de representantes do movimento social afirmou o interesse em conhecer o PL 60/25, também chamado de Busão 0800, que institui a Tarifa Zero na capital mineira. O encontro respondeu ao chamado da vereadora Iza Lourença (PSOL), autora do projeto, e também dos vereadores Bruno Pedralva (PT) e Luiza Dulci (PT) para o encontro realizado na tarde de 9 de setembro de 2025, no Plenário JK da Câmara Municipal de BH. O projeto, de autoria da vereadora Iza Lourença (PSOL), já obteve 22 assinaturas dos 41 vereadores da Casa e propõe a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus, que autoriza a implantação gradual da tarifa zero em todas as linhas, horários e para todos os usuários ao longo de quatro anos. 

A partir da perspectiva de que Belo Horizonte venha a ser a primeira capital brasileira a implementar um sistema de tarifa zero, o professor e arquiteto Roberto Andrés e o economista André Veloso apresentam o Busão 0800 procurando ampliar o apoio da sociedade civil para a implantação do projeto.

Para viabilizar o modelo, o texto institui o Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC), que seria formado por diferentes fontes de receita, incluindo a Taxa do Transporte Público (TTP). A cobrança da taxa, destinada às empresas da capital, substituiria o gasto atual com vale-transporte e incidiria a partir do décimo funcionário, enquanto empresas com até nove colaboradores não teriam qualquer custo.

Apresentação expôs a fragilidade do sistema de transporte público da capital mineira

POPULAÇÃO AUMENTA, MAS OFERTA DE ÔNIBUS CAI

A apresentação do Projeto de Lei demonstra que, embora a população aumente, a quantidade de ônibus disponíveis para os usuários do transporte público diminui em Belo Horizonte. Nos últimos cinco anos, a capital mineira ganhou 29.125 moradores, mas, no mesmo período, 10% dos coletivos deixaram de circular pelas ruas e avenidas da cidade.

A frota também envelheceu. Em 2018, os coletivos tinham, em média, cinco anos e dez meses de uso. Já em 2023, o tempo de uso passou para seis anos e oito meses. Os passageiros têm convivido com uma rotina de desconforto, atrasos e estresse. O lucro obtido pelas empresas que atuam no setor é condicionado ao sofrimento dos usuários.  

QUEDA NO NÚMERO DE USUÁRIOS

A superlotação e as condições precárias dos veículos, com vidros quebrados e falta de manutenção, além do descumprimento do quadro de horários, são desafios diários para quem depende do transporte diariamente. A piora no desempenho do sistema afastou, nos últimos anos, mais de um quarto dos usuários do transporte coletivo. Entre 2018 e 2022, houve queda de 103 milhões de passageiros no sistema de ônibus da capital. 

Estudos conduzidos por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) indicam que a taxa poderia chegar a aproximadamente R$ 185,00 por trabalhador, valor pouco superior aos R$ 169,00 estipulados pelo projeto. 

O levantamento aponta que a contribuição média representaria 1,65% da folha salarial das empresas, o que resultaria em um acréscimo de R$ 75 milhões mensais ao valor atualmente destinado ao vale-transporte, totalizando cerca de R$ 137 milhões por mês. Esse montante equivale a 0,91% da folha salarial das pessoas físicas que atuam no município.

O fim da cobrança da tarifa traria alívio no orçamento das famílias e autônomos, mas também para empregados, que não teriam mais o desconto de 6% no salário relativo ao vale-transporte. Atualmente, o sistema de ônibus da capital mineira custa cerca de R$ 1,7 bilhão por ano, conforme estimam os pesquisadores, e a proposta é de que a implantação da taxa às empresas, aliada ao subsídio da prefeitura e outras fontes de recurso, faça a arrecadação atingir R$ 2 bilhões.

Representantes do Movimento Social participaram do encontro com vereadores na Cãmara Municipal

DECLÍNIO SISTEMÁTICO

A queda na demanda ocorreu em todos os sistemas de transporte de Belo Horizonte: táxi, escolar e transporte coletivo/ suplementar, apesar das ações realizadas pelo município para garantir a continuidade dos serviços. 

A BHTrans (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte, a responsável por desenvolver o planejamento da mobilidade urbana em toda a capital, aponta a queda no número de passageiros e também de coletivos como consequência da pandemia da Covid-19, iniciada em março de 2020, por determinação de medidas sanitárias e que impôs a restrição de circulação de pessoas até 2022. 

Milhares de trabalhadores dependem do transporte coletivo para transitar de casa para o trabalho, utilizando, na maioria das vezes, mais de uma condução. Considerando o valor alto da passagem - R$ 5,75 -, o custo pesa no orçamento familiar. Na comparação com outras capitais brasileiras, Belo Horizonte está entre as mais caras, atrás de Florianópolis (R$ 6,90), Porto Velho (R$ 6,00) e Curitiba (R$ 6,00, de segunda a sábado, e R$ 3,00 aos domingos), mas acima de Salvador (R$ 5,60), Brasília (R$ 5,50), Porto Alegre e São Paulo, que cobram R$ 5,00.

Com a aprovação da Tarifa Zero, o transporte coletivo estaria a favor dessas famílias, que poderiam usufruir dos ônibus para passear e dedicar mais tempo para o lazer e convívio familiar.

Coordenadores do Tarifa Zero apresentaram argumentos favoráveis à aprovação do projeto no Sindicato dos Comerciários de BH

VOTAÇÃO NO COMEÇO DE OUTUBRO

A votação, em primeiro turno no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), está marcada para acontecer no dia 3 outubro. O projeto já passou em todas as comissões da Casa, sendo grande a expectativa de que seja aprovado. Apresentado em fevereiro, o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça e da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Também houve registros de perda de prazo, considerados neutros, nas comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas.

Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)

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