Segunda, 29 de Novembro de 2021
3123420968
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão aprova proposta que suspende cobrança de dívidas com o Pronaf durante pandemia

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Vilson da Fetaemg fez alterações no texto original A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Dese...

22/11/2021 11h45
Por: Redador Parceiro Fonte: Agência Câmara de Notícias
Vilson da Fetaemg fez alterações no texto original - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Vilson da Fetaemg fez alterações no texto original - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende a cobrança das parcelas dos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) enquanto durar no País a pandemia de Covid-19.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), ao Projeto de Lei 944/21, do deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE). “A proposta original amplia a proteção a ser conferida pelo poder público aos agricultores familiares, mas foi preciso aprimorar o texto”, explicou o relator.

Entre outros pontos, o substitutivo aprovado adia para 2022 e 2023 as parcelas do Pronaf com vencimento em 2020 e 2021, prevê prorrogação automática dos contratos e impede a cobrança de duas parcelas simultaneamente no mesmo mês. Além disso, amplia a possibilidade de repactuação para todas as dívidas.

A versão original tratava de contratos feitos por meio dos bancos do Brasil, do Nordeste e da Amazônia formalizados até dezembro de 2019. “Devido à crise econômica causada pela Covid-19, muitos agricultores familiares não têm condições de quitar o financiamento”, disse na época José Airton Félix Cirilo.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Belo Horizonte - MG
Atualizado às 07h37 - Fonte: Climatempo
21°
Céu encoberto

Mín. 17° Máx. 30°

21° Sensação
4 km/h Vento
83% Umidade do ar
80% (20mm) Chance de chuva
Amanhã (30/11)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 20° Máx. 28°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Quarta (01/12)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 19° Máx. 26°

Sol com muitas nuvens e chuva
Ele1 - Criar site de notícias