Segunda, 29 de Novembro de 2021
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Dia a Dia do Trabalho Flexibilização

Minirreforma trabalhista: governo insiste em ideia e quer liderança do Congresso na discussão

Secretário-executivo do Trabalho e da Previdência, Bruno Dalcolmo, diz que país precisa 'repensar sistema trabalhista brasileiro'.

22/11/2021 11h39 Atualizada há 7 dias
Por: Redação Fonte: https://www.contabeis.com.br/

Uma apuração feita pela Folha mostrou que o governo planeja insistir na votação de um projeto que flexibiliza a legislação trabalhista com a justificativa de melhorar as condições para os informais.

Ao contrário das duas vezes anteriores, em que o Executivo foi o principal defensor das mudanças, o Ministério do Trabalho e da Previdência agora quer a liderança do Congresso na discussão dessa possível minirreforma trabalhista.

Bruno Dalcolmo, da pasta, afirmou à Folha que o momento é de esforço para reduzir os quase 14 milhões de desempregados. "Precisamos repensar o sistema trabalhista brasileiro", disse.

Ele também disse que, apesar de o mercado formal ter conseguido limitar perdas durante a pandemia — beneficiado por medidas emergenciais, como o programa de manutenção de empregos —, ainda há muito a ser feito, em especial quando considerado o patamar da informalidade.

"Temos um percentual de informalidade de 40%, mas que mascara muito das realidades locais. Em Santa Catarina, 70% do mercado de trabalho é formal. Mas no Norte e no Nordeste, 75% das pessoas em alguns estados são informais. São pessoas que não vão se aposentar", disse.

Minirreforma trabalhista

O secretário lamentou que a minirreforma trabalhista para flexibilizar as regras de contratação de jovens e pessoas de baixa renda, proposta pelo governo por meio da MP (medida provisória) 1.045, tenha sido barrada pelo Senado.

O texto, que reduzia ou retirava obrigações como o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), foi aprovado apenas pela Câmara.

Dalcolmo afirmou que a derrubada da proposta ocorreu por causa de uma disputa política em ambiente de "ar condicionado" entre as duas Casas, mas disse acreditar que é possível retomar o texto. "Se a MP 1.045 pode ser aperfeiçoada, vamos trabalhar para isso", disse.

Agora, o plano é deixar a liderança com os próprios congressistas. "O correto é dar esse protagonismo ao Parlamento. Estamos em diálogo com as duas Casas", afirmou.

"Entendemos que não faz sentido mandar por MP [novamente] e não faz sentido apresentar esse novo texto sem haver uma sensibilização de ambas as Casas em relação ao drama. Entendo que há uma crescente sensibilização e conscientização para oferecer um ataque para a melhoria do mercado de trabalho", afirmou.

Um dos argumentos usados é que congressistas de alguns estados estariam se posicionando sem conhecer a realidade do trabalho informal em suas próprias regiões.

Apesar de reconhecer como difícil uma aprovação final tanto na Câmara como no Senado ainda neste ano, Dalcolmo disse confiar que o tema seja ao menos recolocado em alguma das Casas.

"Mais do que esperança, tenho confiança de que esse tema possa ser retomado pelo Congresso. O processo eleitoral é sempre muito deletério, mas esse é um tema suprapartidário. É de Estado, não de governo", afirmou Dalcolmo.

A estratégia de Dalcolmo, porém, tende a enfrentar resistência no Congresso. Líderes da base aliada ouvidos pela Folha disseram não saber da iniciativa ou que dificilmente seria aprovada qualquer minirreforma trabalhista antes das eleições.

O economista Daniel Duque, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), afirmou que medidas como essa tendem a funcionar mais no longo prazo e que, diante do atual cenário da atividade, funcionaria apenas marginalmente.

"Ideias como essa já foram tentadas e têm sido tentadas nos últimos anos, e elas até tendem a funcionar no médio e longo prazo, quando a economia converge para seu nível de atividade natural. No entanto, em um momento como esse, com muita ociosidade no mercado de trabalho, esse tipo de medida tende a ser menos eficaz", disse Duque.

"O que o mercado de trabalho precisa mesmo é de aceleração da economia e da taxa de vacinação para poder puxar o nível de empregos. Sem essa maior demanda, essas flexibilizações [trabalhistas] ajudam mais marginalmente", afirmou o economista.

 

De qualquer forma, o calendário ameaça deixar a proposta novamente no plano das ideias. Conforme o tempo passa e o Congresso se dedica a outros temas, como a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, a janela para reformas vai se fechando diante da aproximação do calendário eleitoral.

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