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Motoristas de app e entregadores também podem ter direito a benefícios sem CLT

10/11/2021 às 12h00
Por: Camila Magalhães
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INSS

Mesmo sem carteira assinada, o trabalhador desses setores pode ter direitos previdenciários, confira como.

Mesmo sem vinculo empregatício com locais de prestação de serviços, os brasileiros que trabalham com entregas, como motoristas de aplicativos e plataformas digitais, podem acessar benefícios previdenciários.

O direito aos amparos e auxílios fornecidos pelo INSS pode ser disponibilizado a esses trabalhadores dependendo das contribuições que façam por conta própria. Dessa forma, o motorista poderá receber pensão por morte, auxílio-acidente e outros benefícios da Previdência Social.

Para contribuir por conta própria, existem duas formas, que são: contribuinte individual ou realizando o registro como Microempreendedor Individual (MEI).

Como individual, o trabalhador poderá escolher entre o plano normal ou simplificado. No primeiro plano, o valor pago será de 20% sobre o salário, com mínimo de R$220. No simplificado poderá pagar a alíquota de 11% sobre o salário mínimo vigente, que seria R$121 considerando a quantia atual. Os direitos do INSS valem para os dois casos do contribuinte individual, mas somente no plano normal poderá acontecer a aposentadoria por tempo de contribuição.

Já o registro como MEI envolve o pagamento de uma taxa mensal de manutenção do regime que já inclui, entre outras coisas, o INSS. O máximo a ser pago com o MEI é R$70 por mês, sendo que nesse caso 5% do salário mínimo será pago ao instituto.

Se o microempreendedor preferir poderá pagar um adicional de 15% ao mês por fora ao INSS, totalizando uma contribuição de 20%, podendo assim se aposentar por tempo de contribuição.

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