Sexta, 15 de Outubro de 2021
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Direitos Humanos CADÚNICO

Governo Federal suspende revisão cadastral do Bolsa Família e Cadastro Único até março de 2022

Esta é quinta prorrogação de suspensão dos serviços do Bolsa Família e Cadúnico para evitar visitas domiciliares e atendimento presencial no período da pandemia

13/10/2021 11h51 Atualizada há 2 dias
Por: CMJ Assessoria e Consultoria Fonte: Portal Contábeis
Governo Federal suspende revisão cadastral do Bolsa Família e Cadastro Único até março de 2022

O Diário Oficial da União publicou a Portaria nº 682/2021 que suspende os processos operacionais e de gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único por 180 dias, até março de 2022.

Desta forma, a averiguação e revisão cadastral previstas para o Bolsa Família, para a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e para o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), além de algumas ações, como a liberação da Declaração Especial de Pagamento para gestores municipais, estão suspensas.

Consequentemente, a aplicação de penalidades devido ao descumprimento das condicionalidades dos programas e as medidas de bloqueio dos benefícios de famílias sem informações de acompanhamento das condicionalidades também não irão ocorrer nesse período.

Essa é a quinta prorrogação de suspensão dos serviços, a última foi em julho por meio da Portaria nº 649/2021. 

O objetivo do Governo é proteger a saúde de trabalhadores e beneficiários, já que os procedimentos exigem visitas domiciliares e atendimento presencial da população nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e demais postos. A medida evita as aglomerações, garante o distanciamento social e segue as recomendações sanitárias de combate à disseminação do coronavírus.

Atendimento aos beneficiários

Os atendimentos aos cidadãos continuam funcionando normalmente nos centros de assistência social dos municípios. Isso significa que, se for necessário, os beneficiários podem ir aos postos de atendimento do Bolsa Família e do Cadastro Único para fazerem atualizações e inclusões no cadastro. 

As suspensões são relacionadas exclusivamente ao reflexo que essas atualizações teriam no pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família.

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