Terça, 28 de Setembro de 2021
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Geral Espírito Santo

Estado fortalece trabalho dos despachantes documentalistas com foco na melhoria dos serviços de trânsito

Foi assinado um convênio para conceder acesso ao sistema de abertura de Solicitação de Serviços Digital (SSD) do Detran aos despachantes habilitados pelo CRDD-ES.

11/09/2021 14h30
Por: Redador Parceiro Fonte: Secom Espírito Santo
Foto: Hélio Filho/Secom
Foto: Hélio Filho/Secom

Com o objetivo de melhorar a prestação de serviços públicos para os capixabas e para prover maior segurança jurídica aos despachantes documentalistas, o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), firmou, na manhã deste sábado (11), um Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa com o Conselho Regional de Despachantes Documentalistas do Espírito Santo (CRDD/ES).

O convênio tem como objetivo conceder acesso ao sistema de abertura de Solicitação de Serviços Digital (SSD) do Detran aos Despachantes Documentalistas de Trânsito habilitados pelo CRDD-ES, o que facilitará a prática profissional, permitindo que realizem por completo e de forma remota diversos serviços sob a supervisão da equipe do Detran, agilizando o trâmite no atendimento aos cidadãos capixabas.

Durante a cerimônia realizada no Centro de Convenções de Vitória, o governador do Estado, Renato Casagrande, destacou a importância da iniciativa. “O que estamos fazendo hoje é a demonstração de nossa capacidade de dialogar. Sempre buscamos um caminho para proteger e fortalecer o trabalho dos despachantes documentalistas, que é uma função fundamental para a sociedade. O Detran|ES investiu em tecnologia e durante a pandemia não parou em nenhum momento. Agora com o controle da pandemia, vamos fazer muito mais”, afirmou.

O governador e o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, também anunciaram outras novidades para a categoria, como o serviço de Comunicado de Venda de Veículo, que poderá ser realizado pelos profissionais a partir da próxima semana. A cooperação garante ainda a disponibilização dos serviços do Detran|ES por meio de adequação ao arcabouço jurídico previsto na Lei nº 10.602, de 12 de dezembro de 2012.

Para o diretor geral do Detran|ES, trata-se de um momento histórico para o órgão e principalmente para os despachantes documentalistas. “Por meio de muito diálogo, apresentemos à diretoria do Sindicato dos Despachantes e do Conselho Regional empecilhos que vinham sendo colocados por algumas instituições à categoria, bem como ameaças de outros segmentos e, então, trabalhamos um caminho legal, que é o convênio, pioneiro no País, para dar mais segurança jurídica e autonomia aos despachantes no exercício de sua profissão, tão importante para os serviços de trânsito, sobretudo nesta pandemia mundial. Os despachantes podem contar com o nosso apoio”, salientou Givaldo.

Também participaram da solenidade o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc; o subsecretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sérgio de Sá Freitas; o presidente do CRDD-ES, Euvaldes Ventorin; o presidente do Sindicato dos Despachantes do Espírito Santo (Sindespees); Marcos Banhos; o presidente do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas, Paulo Cesar Silveira Santana; o presidente da Federação do Comércio do ES (Fecomércio), José Lino Sepulcri; além de presidentes de conselhos regionais de outros Estados e despachantes de todas as regiões capixabas.

Comunicado de Venda

A partir desta segunda-feira (13), os despachantes documentalistas capixabas habilitados pelo CRDD também poderão realizar, por meio de uma adequação sistêmica do Detran junto à Secretaria Nacional de Trânsito, o Comunicado de Venda, mais uma alternativa para que o proprietário de veículo registrado no Estado faça este procedimento importante para que se isente de responsabilidade civil, administrativa ou criminal sobre ocorrências com o veículo após a venda, como, por exemplo, acidentes e infrações de trânsito.

O Comunicado de Venda é um procedimento de segurança para o vendedor, bem como para o comprador do veículo, e está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Estado fortalece trabalho dos despachantes documentalistas com foco na melhoria dos serviços de trânsito
Foto: Reprodução/Secom Espírito Santo
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