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Governo Federal enfrenta resistência do Senado para aprovação do "pacotão trabalhista"

Senado avalia projeto que muda legislação trabalhista aprovado pelos deputados federais

17/08/2021 às 09h56 Atualizada em 18/08/2021 às 09h35
Por: Redação Sam Fonte: ISTOÉ
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Governo Federal enfrenta resistência do Senado para aprovação do

Senado se recusa a assinar pacotão trabalhistas aprovado pela câmara dos deputados na última semana. Dentre as novas medidas aprovadas, está a contratação sem carteira assinada, e recolhimento do FGTS menor que o atual, mudança na CLT como no caso de pagamento das horas extras para algumas categorias, alguns líderes do Senado apontam contrariedades com o texto.

Um dos maiores alvos de polêmica é a criação do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), voltado para garantir a qualificação profissional e a inclusão produtiva do jovem de baixa renda no mercado de trabalho. Como não há vínculo formal de trabalho, o programa prevê o pagamento de uma bolsa (metade bancada pela empresa, metade pelo governo), de até R$ 550. O valor também vai depender da carga horária.

Senadores pediram para os consultores da Casa elaborarem uma análise da MP aprovada na Câmara para discutir mudanças. “Tem muita coisa que pode ser até um jabutizinho, umas pegadinhas, e tem de ser avaliada”, afirmou o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que foi o relator da medida provisória (MP) que permitiu o programa de redução de jornadas e salários no ano passado. Você pode ler a matéria completa através do LINK.

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