Terça, 28 de Setembro de 2021
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Política MINIREFORMA

“Recriação do Ministério do Trabalho tem finalidade eleitoreira”, denuncia UGT-RS

Ministério do Trabalho e Previdência terá o maior orçamento do governo: R$700 bilhões; 200 novas vagas para indicações políticas; 27 superintendências regionais; cinco superintendências e 104 gerências-executivas

29/07/2021 19h19 Atualizada há 1 mês
Por: Renato Ilha Fonte: UGT-RS
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Depois de acomodar o deputado Ciro Nogueira, do Centrão, na Casa Civil, o presidente Jair Bolsonaro recriou oficialmente o Ministério do Trabalho e Previdência, em medida provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União, em 28 de julho. A MP prevê a transferência de competência e órgãos do Ministério da Economia para a nova pasta e também a “possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confiança” para a nova pasta, em que estão previstos cerca de 200 cargos.

Durante a campanha eleitoral, o candidato Jair Bolsonaro prometeu governar com, no máximo, 15 ministérios, mas, agora, conta com 23 ministérios. O recriado Ministério do Trabalho foi extinto como primeiro ato do novo governo, através da MP 870, da Reforma Administrativa. Aliás, o novo ministério foi entregue para o deputado Onyx Lorenzoni, o mesmo que anunciou que o ministério seria extinto, em dezembro de 2018.

Lorenzoni foi um dos 14 deputados gaúchos a votar a favor da reforma trabalhista, dentre 31 deputados que representam o estado. O projeto de lei (PL 6.787/16), do Governo Michel Temer (MDB), foi aprovado no dia 26 de abril de 2017, com o voto favorável do então deputado Jair Bolsonaro, no plenário da Câmara dos Deputados, por 296 a 177, contaminado pelo neoliberalismo.

Parlamentar desde 2003, Onyx está no quinto mandato na Câmara dos Deputados, mas, desde a posse de Bolsonaro, está licenciado e vem pulando entre cargos no governo, chegando a ocupar quatro cargos de ministro na atual gestão.

RETROCESSO HISTÓRICO

Desde 13 de julho de 2017, quando foi promulgada, a reforma trabalhista (lei nº 13.467/17), vinda após a terceirização (lei nº 13.429/17), provocou a maior desorganização nas relações do trabalho no Brasil e enfraqueceu de maneira criminosa a representação sindical dos trabalhadores, lembra Norton Jubelli, presidente da União Geral dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (UGT-RS).

São quatro anos de malfeitorias, que não geraram empregos, nem modernizaram as relações trabalhistas. Ao contrário, precarizaram os vínculos do trabalho, eliminaram o ganho real do salário mínimo e ainda retiraram e reduziram direitos dos assalariados, a partir da imposição de formas de contratação precárias.

A própria Justiça do Trabalho teve diminuído o seu papel de intermediação e normatização trabalhistas. A insegurança jurídica aumentou, enquanto era limitada a possibilidade de acesso dos trabalhadores ao recurso jurisdicional, que é ameaçado de extinção.

DESEMPREGO SEM PRECEDENTES

O presidente ugetista lamenta que o desemprego, que já era alto, cresceu ainda mais, mesmo antes da pandemia. No primeiro trimestre de 2021, o desemprego atingiu a taxa recorde de 14,7%, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mesmo período, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Contínua), também coordenada pelo IBGE, identificou a taxa de informalidade em 39,6% da população ocupada, sendo os maiores índices no Maranhão (61,6%), Amazonas (59,6%) e Pará (59,0%).

Embora tenha sido criado com a justificativa de atuar nas áreas da previdência, e da geração de emprego e renda, além da fiscalização do trabalho, o sindicalista gaúcho denuncia o caráter eleitoreiro da medida, que tem como principal finalidade a acomodação de apadrinhados, como o deputado Onyx Lorenzoni, que deverá concorrer nas eleições de 2022.

Ao classificar a recriação do ministério como “medida fisiológica”, Norton Jubelli esclarece que o Ministério do Trabalho e Previdência terá o maior orçamento do governo: R$700 bilhões; 200 novas vagas para indicações políticas; 27 superintendências regionais; cinco superintendências e 104 gerências-executivas.

Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300) | Fotografia Ministério da Cidadania

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