Terça, 28 de Setembro de 2021
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Justiça MEDIAÇÃO ON-LINE

Mediações on-line: um desafio para o Poder Judiciário

Em que pese seja uma possibilidade legal desde 2015 a mediação on-line ganhou espaço e aceitação com a pandemia da COVID-19

28/07/2021 08h57
Por: Renato Ilha Fonte: Advogada Veridiana Martins
Veridiana Martins é Mediadora cadastrada no CNJ
Veridiana Martins é Mediadora cadastrada no CNJ

Motivado pela pandemia da COVID-19, o Poder Judiciário passou a adotar diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação por meios eletrônicos e videoconferência. Por meio do Termo de Cooperação Técnica n. 007/2020, o CNJ tratou de fornecer aos magistrados brasileiros uma solução de videoconferência para a prática de atos processuais, inclusive mediações.

A mediação é uma forma autocompositiva de solução de conflitos, na qual os envolvidos, através do diálogo facilitado por um terceiro neutro e imparcial (o mediador!), chegam a um consenso sobre a solução do litígio.

A busca do consenso através do diálogo exige tempo. A mediação não é um ato e sim um processo de construção conjunta, sendo impossível precisar o número de horas ou dias que serão necessários para um resultado positivo.

A função do mediador é conduzir a mediação para que o diálogo ocorra de maneira fluida, gerando um ambiente favorável para que a tomada de decisão feita pelas partes aconteça dentro de um processo negocial produtivo, maximizando os ganhos mútuos e minimizando as perdas.

A matéria prima da mediação é a comunicação, sendo que o principal motivo da maioria dos conflitos é a ausência ou falha de comunicação. Assim, para que a mediação atinja os melhores resultados, se faz necessário que todos possam se comunicar bem, ou seja, falar e ser ouvido sem interrupções, para assim se compreenderem e construírem juntos uma solução.

O objetivo da mediação e a função do mediador continuam as mesmas, mas dessa vez com novos desafios trazidos pelas sessões on-line, especialmente quando falamos de mediações judiciais.

PLATAFORMAS ADEQUADAS DE VIDEOCONFERÊNCIA

O Termo de Cooperação Técnica n. 007/2020 o CNJ, que possibilitava a realização de mediações on-line através da Plataforma Cisco Webex, encerrou-se em janeiro de 2021. De lá pra cá, mediadores vem se desdobrando na condução de mediações, valendo-se de formas criativas para realização das sessões, seja com plataformas com tempo de uso limitado, ou muitas vezes com sistemas de videoconferência que não possuem recursos indispensáveis para realização das mediações.

É certo que a mediação on-line “chegou para ficar”, mas não é certo que isso ocorra a qualquer preço! É extremamente custoso, seja para as partes, advogados ou mediadores a boa realização de um procedimento tão importante sem as ferramentas adequadas. Plataformas instáveis ou com tempo de uso limitado impactam negativamente na construção do diálogo, repercutindo diretamente nos resultados esperados.

Até onde tenho conhecimento, todas as mediações realizadas no Judiciário Gaúcho atualmente acontecem exclusivamente de forma on-line. O cidadão pode, inclusive, fazer no próprio site do Tribunal de Justiça seu pedido de mediação on-line. No entanto, as condições nas quais as mediações vêm sendo realizadas comprometem o próprio instituto, pois dificultam a condução do procedimento e os resultados esperados.

Tanto medidores como os servidores que atuam junto aos Cejuscs vem se desdobrando para garantir a melhor entrega aos jurisdicionados, contudo ainda existem muitas limitações que impedem isso. 

Se a mediação on-line “chegou para ficar” é preciso que lhe garantam ferramentas para aqui permanecer.

Veridiana Martins é Advogada, Mediadora e Presidente da Associação Gaúcha de Mediadores e Conciliadores (AGAMEC)

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