Sábado, 31 de Julho de 2021
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Dia a Dia do Trabalho REFORMA

Os erros de sempre na reforma tributária de Guedes

A nova versão da reforma do Imposto de Renda elaborada pelo ministro Paulo Guedes e pelo relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), elimina a possibilidade de empresas deduzirem o vale-alimentação da base de cálculo do Imposto de Renda

15/07/2021 18h40 Atualizada há 3 dias
Por: Renato Ilha Fonte: UGT-RS
Salaberry é Secretário Nacional da UGT
Salaberry é Secretário Nacional da UGT

A proposta de reforma tributária enviada ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, virou alvo de críticas de lideranças trabalhistas e até mesmo de empresários próximos ao governo. Ao invés de simplificar o sistema tributário, o projeto atrapalha a vida de empreendedores e aumenta as dificuldades do setor produtivo, ao elevar a carga tributária. Como está, o texto da reforma repete erros do passado: encurrala ainda mais os que pagam imposto e, novamente, empurra uma parcela desses contribuintes para a informalidade. Se a ideia é alargar a base de arrecadação, ela não deve ser feita à custa do alijamento de quem já se encontra na informalidade ou na sonegação.

Cerca de 120 entidades de classe empresarial reagiram à proposta de Guedes, em carta endereçada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Consideram “inaceitável que, sob a intenção de melhorias no sistema tributário, se promova uma reforma que onere ainda mais quem investe em atividades econômicas, puna de forma desequilibrada os profissionais liberais, desorganize as estruturas empresariais e afugente o capital financeiro”. O documento é assinado por entidades como Abimaq (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e ANJ (Associação Nacional de Jornais).

Ao entregar duas fases que oneram o setor produtivo — a unificação de impostos sobre serviços, a CBS e as mudanças do IR — e deixar outras solicitações para depois, como mudanças no IPI e desoneração da folha de pagamento, as reclamações apenas aumentaram. Na proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso Nacional, há a previsão de unificação do PIS/Cofins, a partir da criação da CBS, com uma alíquota única de 12%, que ampliou a resistência do setor de serviços, principalmente.

“MELHOR REFAZER!”

As críticas também vêm do ninho do próprio Governo: Paulo Uebel, ex-secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia considera a proposta um erro.

Uebel, que atuou na pasta de Paulo Guedes até agosto de 2020, escreveu no Twitter que "A Deforma Tributária do Ministério da Economia é um erro. Não fortalece o cidadão, não limita os Poderes arbitrários da Receita, não simplifica o sistema tributário e não aponta uma redução global da carga tributária no médio e no longo prazos. Melhor refazer!"

CORREÇÃO DA TABELA DO IR PELA INFLAÇÃO

A atualização das faixas de cobrança do Imposto de Renda, que estão sem reajuste há cinco anos, é um dos principais pilares da reforma tributária, apresentada por Guedes em 25/07. 

Pela nova tabela proposta para o IR das pessoas físicas, o piso, que é faixa isenta da cobrança, vai subir dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500, um reajuste de 31,3%, abaixo dos 36,9% que a inflação acumulou desde a última atualização, em abril de 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff. 

Com a inflação acumulada em 2020, de 4,52%, a defasagem da tabela do Imposto de Renda chegou a 113,09%, desde 1996. Na prática, sem corrigir a tabela do IR pela inflação, o governo terá aumentada a base de impostos em 2021, conforme estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).

A inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), soma 346,69% entre 1996 e 2020. Esse valor supera os reajustes nas faixas de cobrança do IR, que ficaram em 109,63%. Daí a defasagem de 113,09%, acordo com os cálculos do Sindifisco.

VALE ALIMENTAÇÃO AMEAÇADO

A nova versão da reforma do Imposto de Renda elaborada pelo ministro Paulo Guedes e pelo relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), elimina a possibilidade de empresas deduzirem o vale-alimentação da base de cálculo do Imposto de Renda e também a previsão de taxar recursos de brasileiros em paraísos fiscais.

A queda de arrecadação com a redução mais drástica do IR das empresas deve chegar a vultuosos R$ 98 bilhões em 2023, nos cálculos de Sabino. Para compensar a redução, o relator cortou uma série de outros benefícios, que vão de incentivos fiscais a benefícios como o vale-refeição dos empregados até isenções especiais, hoje dadas a setores como farmacêutico, de higiene pessoal, aviação e energia.

Tudo isso pode resultar em um preço maior dos produtos e serviços desses setores. “O fim de isenções de PIS-Cofins dos medicamentos poderá acarretar o aumento de preço de quase 70% dos produtos oferecidos no país, cerca de 18 mil apresentações”, informou, em nota, o sindicato das empresas da indústria farmacêutica (Sindusfarma).

CARESTIA DOS POBRES É O DOBRO DOS RICOS

A alta nos preços de bens e serviços monitorados pelo governo, como energia elétrica e gás de cozinha, foi o principal fator de pressão para que a inflação dos brasileiros mais pobres encerrasse o mês de junho quase duas vezes maior do que a dos mais ricos, conforme dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A inflação acumulada em 12 meses até junho foi de 9,24% para as famílias mais pobres, patamar bem acima dos 6,45% observados no segmento mais rico da população.

A inflação anunciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na primeira semana de julho de 2021, acumula alta de 3,77% no ano e 8,35% nos últimos 12 meses, a maior para o acumulado em 12 meses desde setembro de 2016 (8,48%).

Miguel Salaberry Filho é presidente do Sindicato dos Empregados em Clubes e Federações Esportivas do Rio Grande do Sul e Secretário Nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT)

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