Sábado, 31 de Julho de 2021
3123420968
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que altera Código Florestal para explicitar que veredas são áreas de preservação permanente

Segundo o relator da proposta, houve um erro na redação do dispositivo que consta da lei em vigor

22/06/2021 20h45
Por: Redador Parceiro Fonte: Agência Câmara de Notícias
Agostinho: veredas são ambientes importantes para a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade - (Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)
Agostinho: veredas são ambientes importantes para a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade - (Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 10982/18, que deixa claro, no Código Florestal, que as veredas, em zonas rurais ou urbanas, são área de preservação permanente (APP).

O projeto foi apresentado pela Comissão de Legislação Participativa, que encampou sugestão da Associação dos Moradores do Setor Jóquei Clube (Amorjóquei), de Brasília. Para essa entidade, a atual redação do Código Florestal autoriza a interpretação de que veredas não são APP, daí a necessidade de corrigir o texto.

Conforme a proposta, o Código Florestal passa a definir como área de proteção permanente “as veredas e sua faixa marginal, em proteção horizontal, com largura mínima de 50 metros a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado”.

Lei atual
O código atual estabelece que são APPs, "em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado''.

"De fato, houve um erro na redação do dispositivo que consta da lei em vigor. Do modo como foi escrito, a rigor, as veredas não seriam Área de Preservação Permanente. Apenas a faixa de 50 metros no entorno das veredas seria APP", explica o relator do projeto, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

O parecer dele foi favorável à proposta. "Convém deixar registrado, porém, que a interpretação lógica e sistemática da lei não autoriza o entendimento de que as veredas não são APP", pondera o parlamentar.

Ele ressalta que as veredas são ambientes sensíveis, especialmente importantes para a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade. "São as veredas que justificam a existência dessa faixa de proteção de 50 metros. Sem as veredas, essa faixa de proteção não teria razão de ser. Em síntese, não faz sentido proteger uma faixa de 50 metros no entorno das veredas se as próprias veredas não estiverem igualmente protegidas", destaca.

Tramitação
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para análise do Plenário.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Belo Horizonte - MG
Atualizado às 15h20 - Fonte: Climatempo
21°
Poucas nuvens

Mín. Máx. 21°

21° Sensação
17 km/h Vento
40% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (01/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. Máx. 22°

Sol com algumas nuvens
Segunda (02/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 10° Máx. 23°

Sol com algumas nuvens
Ele1 - Criar site de notícias