Quarta, 23 de Junho de 2021
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Justiça MEDIAÇÃO

Mediação: uma substituta do processo judicial em tempos de crise

A crise está estabelecida, o conflito é inerente, mas a forma como superá-los depende quase que exclusivamente dos envolvidos

10/06/2021 19h46 Atualizada há 5 dias
Por: Renato Ilha Fonte: Advogada Veridiana Martins
Veridiana Martins é Mediadora cadastrada no CNJ
Veridiana Martins é Mediadora cadastrada no CNJ

A crise econômica decorrente da COVID-19 está se agravando a passos largos. Grandes empresas estão anunciando o fechamento total ou parcial de suas operações no Brasil, repercutindo negativamente não somente por conta das demissões diretas, mas igualmente em toda cadeia produtiva que orbitavam direta ou indiretamente nessas empresas.

Relegar ao processo judicial a solução desses conflitos implica antes de mais nada abrir mão da eficiência e agilidade dos demais métodos de resolução de conflitos, é renunciar a liberdade de negociação e da capacidade de encontrar a melhor saída para todos os envolvidos na crise. Uma decisão judicial raramente atende a todos os interesses de todos os envolvidos em um conflito.

É importante refletir que os conflitos envolvendo relações negociais submetidos ao poder jurisdicional do Estado reclamam muitas vezes mecanismos complexos e dependem de muitos fatores para uma solução satisfatória e rápida, que na maioria das vezes não são oferecidos no judiciário. Portanto, é fundamental compreender a importância em avançar às fronteiras fechadas da jurisdição, buscando novas alternativas de tratamento dos conflitos.

Felizmente, a Lei nº 13.140/15 - Lei da Mediação - veio ao encontro desta necessidade trazendo uma alternativa que privilegie a autonomia da vontade individual, dispensando inclusive a intervenção estatal na resolução dos litígios. Através da mediação privada as partes em conflitos tornam-se protagonistas do próprio destino, construindo juntas uma solução para a controvérsia, sem nenhuma intervenção do Estado.

Disto pode-se afirmar que a mediação é a forma mais democrática de tratamento e solução de conflitos, sendo que o reconhecimento da mediação extrajudicial pela Lei da Mediação reforça que o cidadão tem sim, por si só - e neste caso sem qualquer intervenção do Estado - capacidade de resolver os próprios conflitos, privilegiando a autonomia da vontade individual.

O uso do diálogo em momentos de crise

O diálogo é a melhor forma de superar um conflito. Em momentos de crise como o que vivemos, enfrentar os conflitos através do diálogo prospectivo tende a produzir resultados mais eficazes e menos custosos.

Os conflitos além de serem inerentes ao trato social, acabam por se tornarem mais evidentes, volumosos e acirrados nestes momentos de crise. A negociação estruturada e o diálogo conduzido por profissionais capacitados pela cultura do consenso tendem a minimizar os efeitos deletérios do conflito.

Através da mediação os envolvidos nos conflitos oriundos dessa grande crise da COVID-19 podem retomar o controle de suas vidas e de seus negócios e com isso encontrar a melhor solução possível.

Diferentemente de um processo judicial, onde a decisão final é proferida por um terceiro estranho ao conflito, na mediação este resultado futuro é construído em conjunto por aquelas pessoas que estão diretamente envolvidas no conflito, assegurando um total controle sobre uma solução final para a controvérsia.

Através do diálogo, a mediação possibilita a construção criativa do resultado final, fazendo com que este adeque-se à realidade não apenas jurídica, mas fática dos envolvidos.

Veridiana Martins é Advogada e Mediadora cadastrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

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