Quarta, 23 de Junho de 2021
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Brasil PRIVATIZAÇÃO

Privatizações: MP da Eletrobras dá mais um passo

A Eletrobras é a responsável por mais de 30% da energia gerada no País e com mais de 58 mil quilômetros de linhas de transmissão.

02/06/2021 15h16 Atualizada há 3 semanas
Por: Renato Ilha Fonte: Contatos Assessoria Política
Os autores do artigo são sócios na Contatos Assessoria Política
Os autores do artigo são sócios na Contatos Assessoria Política

André Santos* | Neuribergue Dias*

Em meio a manifestação contra o governo Bolsonaro e o andamento da CPI da Pandemia no Senado Federal, a MP 1031/2021 segue dando passos largos para aprovação no Congresso e abrindo caminho para a privatização da Eletrobras. As Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRAS), constituída como uma sociedade de economia mista e de capital aberto, porém sob controle acionário do Governo Federal, atua como uma holding na área de geração, transmissão e distribuição. A empresa foi criada em 1962 para coordenar todas as empresas do setor elétrico no País.

Nos anos 90, auge das privatizações e também de obediência aos mandamentos liberais, uma reestruturação já tentou enfraquecer a empresa, com a criação da ANEEL, ONS, CCEE e da EPE, reduzindo, assim, as reponsabilidades da Eletrobas.

Ainda na esteira do enfraquecimento da empresa, a MP ora em análise, busca a emissão de novas ações da Eletrobras para serem vendidas no mercado sem a participação do governo. Com a venda das novas ações, o governo, hoje com 51,82% das ações ordinárias, poderá reduzir seu poder acionário e assim perder o controle da empresa.

Nesse sentido, o Senado deu mais um passo nessa direção e indicou o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) para ser o relator da proposta no plenário da Casa.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Nesta semana, a Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou audiência pública sobre o tema e vários parlamentares se demonstraram preocupados com a aprovação da MP e a possibilidade de privatização da empresa. Para os senadores participantes do debate, entregar o controle da empresa para o setor privado poderá acarretar aumento nas tarifas de energia e a perda do controle de ativos estratégicos para a soberania do País.

Vale destacar a que a MP recebeu 101 emendas durante a sua tramitação nas Casas legislativas.

A Eletrobras é a responsável por mais de 30% da energia gerada no País e por mais de 58 mil quilômetros de linhas de transmissão, o que corresponde a 57% do total nacional, com capacidade instalada de 42.080 megawatts e 164 usinas, sendo 48 hidrelétricas, duas termonucleares e dezenas de outras fontes, como gás natural, eólicas ou a carvão e óleo.

DISPUTA PELA RELATORIA

No senado chegou a haver disputa para a relatoria entre o ex-presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o escolhido, senador Marcos Rogério.

O relator, para além da vitória política com seu correligionário, é um entusiasta do assunto. Foi relator do PLS 232/16, projeto da chamada modernização do setor elétrico e no início do ano encaminhou, pessoalmente, ao presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) a proposta aprovada no Senado. A atitude foi um gesto político de prestígio e valorização ao tema no Congresso Nacional.

Agora é aguardar a apresentação de seu parecer, que deve ser antes do dia 22/06, ocasião em que a MP perde a validade.

(*) Jornalista, analista político, é especialista em Política e Representação Parlamentar e assessor técnico licenciado do Diap e sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.

(**) Bacharel em Administração, analista político, assessor técnico licenciado do Diap e sócio-diretor da Contatos Assessoria Política

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