18°C 31°C
Belo Horizonte, MG
Publicidade

Projeto permite substituir testemunha em processos trabalhistas por motivo de doença

A proposta, que altera a CLT, será analisada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

03/02/2025 às 14h21
Por: Redador Parceiro Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3325/24 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , para permitir a substituição de testemunhas que não puderem depor em razão de doença. O objetivo é assegurar o direito de defesa em processos trabalhistas quando não for possível o comparecimento de alguma testemunha adoecida.

Pela proposta, a enfermidade da testemunha deverá ser comprovada por atestado médico e a audiência com a substituta deverá ser marcada para a data mais próxima possível.

Segundo o autor, a mudança pretende assegurar o direito de defesa, uma vez que a negativa da substituição já foi questionada em instâncias superiores.

“A possibilidade de substituição de testemunha que se mostre impossibilitada de depor por motivo de doença é plenamente justificável. O entendimento em sentido contrário pode representar um grave cerceamento ao direito de defesa da parte”, sustenta o autor, deputado Jonas Donizette (PSB-SP).

A proposta também estende a possibilidade de substituição ao procedimento sumaríssimo no processo judicial trabalhista.

Donizette explica que a motivação para o projeto é uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reafirma a importância de se manter o direito à defesa em situações em que as testemunhas não podem se fazer presentes.

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Belo Horizonte, MG
24°
Tempo limpo

Mín. 18° Máx. 31°

24° Sensação
2.57km/h Vento
65% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
05h48 Nascer do sol
06h31 Pôr do sol
Qua 32° 20°
Qui 31° 18°
Sex 30° 19°
Sáb 29° 18°
Dom ° °
Atualizado às 22h02
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,71 -0,08%
Euro
R$ 5,98 -0,06%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,00%
Bitcoin
R$ 582,317,74 +0,26%
Ibovespa
128,552,13 pts 0.26%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias