SRTE-RS convoca entidades laborais e patronais para alinhar procedimento para registro de ACTs e CCTs

A convite do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE-RS), Claudir Nespolo, entidades profissionais e patronais conversaram sobre como atualmente são lançados os acordos e convenções coletivas de trabalho (ACT e CCT) no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e como doravante deverá ser o procedimento.

Norton Jubeli, presidente da União Geral dos Trabalhadores gaúchos, liderou o grupo de sindicalistas que representou a Central no encontro, conjuntamente com lideranças sindicais das demais centrais sindicais de trabalhadores e da representação patronal.

A Auditora Fiscal do Trabalho Alline Bessa de Meneses, Coordenadora Geral de Fiscalização do Trabalho e Promoção do Trabalho Decente (CGFIT), apresentou exemplos de como esses instrumentos de negociação entre empregadores e sindicatos de trabalhadores vem sendo protocolados até então, sem o devido registro nas respectivas atas referentes às de as assembleias de encerramento das negociações que comprovam a representatividade das entidades sindicais.

NOVO PROCEDIMENTO

Em nome do alinhamento do procedimento para registro de instrumentos coletivos, a SRTE-RS está solicitando às entidades sindicais que, a partir do primeiro dia de abril de 2025, registrem tais acordos e convenções no Sistema Mediador e declarem com clareza o que foi acordado nas assembleias realizadas, visto que estas reuniões conferem poder real de negociação e dão aos sindicatos a investidura para encaminhar as decisões para o MTE.

A SRTE-RS aproveitou a ocasião para apresentar a sugestão para que seja criado um Conselho Consultivo para produzir um ambiente propício para o debate entre as representações laborais e patronais, no sentido de criar uma pauta unitária para cada setor, como o pacto criado em 2024 no segmento de Asseio e Conservação no tocante à terceirização dos serviços, especialmente na área pública.

PAPEL DA SRTE

As Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Gerências Regionais do Trabalho e Emprego (GRTE) e Agências Regionais são unidades de atendimento nos estados responsáveis pela execução, supervisão e monitoramento de ações relacionadas a políticas públicas de Trabalho e Emprego nos estados. Além do fomento ao trabalho, emprego e renda, execução do Sistema Público de Emprego, fiscalização do trabalho, mediação e arbitragem em negociação coletiva, um dos principais objetivos é a orientação e apoio ao cidadão.

Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)