Quarta, 23 de Junho de 2021
3123420968
Política RESGATE

Uma agenda para resgatar a dignidade social

A fim de reestabelecer direitos e proteger as ações sindicais, parlamentares apresentam propostas que visam o fortalecimento das negociações coletivas.

12/05/2021 09h55 Atualizada há 1 mês
Por: Renato Ilha Fonte: Diap
André Santos é Especialista em Política e Representação Parlamentar
André Santos é Especialista em Política e Representação Parlamentar

André Santos* | Neuriberg Dias**

A entrada em vigor da lei 13.467/2017, que retirou e flexibilizou direitos dos trabalhadores e afetou o funcionamento das entidades sindicais, foi e é alvo, no Congresso Nacional, de proposições que buscam a revogação total ou parcial da lei. No sentido de reestabelecer direitos e proteger as ações sindicais, parlamentares apresentam propostas que visam o fortalecimento das negociações coletivas, o fim do autônomo exclusivo, o afastamento das gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres, a revisão do contrato de trabalho intermitente ou sua revogação entre outros pontos que são focos de projetos em tramitação na Câmara e no Senado.  

 

O acesso à Justiça do Trabalho, assim como a sua eficácia nas garantias dos direitos dos cidadãos trabalhadores também são motivo de debates e de preocupação, dentro e fora do Congresso Nacional. Atualmente a Constituição Federal tem sido a maior arma de proteção dos direitos trabalhista e sociais que, por força da lei 13.467/17, tiveram alguns direitos infraconstitucionais distorcidos ou mitigados, além de dificultar a possibilidade de questionamentos dos trabalhadores no judiciário.

 

Outra questão pertinente ao mundo do trabalho e que apresentou retrocesso significativo nas relações foi a lei 13.429/2017, lei da terceirização. Há época da aprovação da lei, alguns projetos tramitavam no Congresso, porém, a opção da maioria dos deputados e senadores foi com a proposta mais agressiva nos direitos trabalhistas e mais permissiva nas relações comerciais e econômicas.

 

Rever pontos da lei que regulamentou a terceirização é uma necessidade presente nos debates com as entidades sindicais, parlamentares e com o conjunto dos trabalhadores. O parlamento conta com projetos em tramitação avançada no Congresso Nacional sobre o tema.

 

REGULAMENTAÇÃO EM APLICATIVO

 

Olhando para o futuro, a regulamentação do trabalho em plataforma ou em aplicativos é uma necessidade urgente. Com isolamento social por conta da pandemia e a urgência na prática do trabalho remoto e por meio de aplicativos, se tornou imperioso a regulamentação desse mecanismo que contrata e realiza o trabalho sem qualquer amparo social, trabalhista e comercial entre cliente, empresas e o trabalhador.

 

Por fim deve-se ter uma atenção redobrada com as propostas de alterações constantes na legislação ambiental. O atual governo trata com descaso o meio ambiente e os reflexos são diretos nos trabalhadores do campo. Seja nas relações de emprego e renda ligada aos pequenos produtores ou nas relações trabalhistas que tem impacto direto nos assalariados rurais.

 

Nessa direção, as entidades de representação dos trabalhadores rurais devem se debruçar para encontrar um caminho seguro e uma legislação que possa coibir o trabalho análogo ao escravo, evitar o trabalho infantil no campo e criar penalidades severas para essas infrações.

 

Os problemas são inúmeros, porém, as instituições de estado devem ser cobradas para evitar retrocessos em direitos do cidadão. A crise sanitária causada pela Covid 19 não pode servir de justificativa para retirar direitos ou manter leis que asfixiam trabalhadores e trabalhadoras desamparados pelo estado e sem acesso a justiça.  

 

As organizações sociais devem agir para manter a harmonia social e cobrar dos órgãos competentes atitudes para gerar empregos, resgatar a dignidade dos trabalhadores com melhores salários, boas condições de trabalho.

 

(*) Jornalista, analista político, é especialista em Política e Representação Parlamentar e assessor técnico licenciado do Diap e sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.

 

(**) Bacharel em Administração, analista político, assessor técnico licenciado do Diap e sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.

 

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Dia a Dia da Política
Sobre Dia a Dia da Política
Fique inteirado das notícias e análises do cotidiano da política brasileira, na opinião de comentaristas bem informados.
Belo Horizonte - MG
Atualizado às 09h44 - Fonte: Climatempo
19°
Alguma nebulosidade

Mín. 13° Máx. 26°

19° Sensação
17 km/h Vento
64% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (24/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 12° Máx. 25°

Sol com algumas nuvens
Sexta (25/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 13° Máx. 28°

Sol com algumas nuvens
Ele1 - Criar site de notícias