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Comissão da Câmara aprova projeto que dobra penalidades em infrações contra árbitras esportivas

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta

04/07/2024 às 22h40
Por: Redador Parceiro Fonte: Agência Câmara
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Felipe Sóstenes / Câmara dos Deputados
Felipe Sóstenes / Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 578/24 , que agrava as penalidades desportivas nos casos de infrações contra árbitras. O texto altera a Lei Pelé .

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto. “A proposta protege a integridade física e emocional das profissionais mulheres, encoraja a participação em atividades desportivas e fortalece a igualdade”, disse Laura.

Pela proposta aprovada, as penas disciplinares para as infrações cometidas contra árbitras esportivas deverão ser aplicadas em dobro nos casos de violência contra a mulher em competições profissionais e não profissionais.

Punições atuais
Segundo a Lei Pelé, as penas em caso de transgressões relativas à disciplina e às competições desportivas sujeitam o infrator a:

  • advertência;
  • eliminação;
  • exclusão de campeonato ou torneio;
  • indenização;
  • interdição de praça de desportos;
  • multa;
  • perda do mando do campo;
  • perda de pontos;
  • perda de renda;
  • suspensão por partida; ou
  • suspensão por prazo.

“O combate ao preconceito no esporte exige instrumentos mais vigorosos para enfrentar a cultura machista que não respeita o espaço da mulher em campo”, disse o autor da proposta, deputado Bebeto (PP-RJ).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

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