Segunda, 17 de Maio de 2021
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Política CPI

O que esperar das CPIs

Essa ferramenta de investigação institucional dentro do processo democrático remonta longos anos de atividade.

04/05/2021 16h26
Por: Renato Ilha Fonte: Diap
André Santos é Especialista em Política e Representação Parlamentar
André Santos é Especialista em Política e Representação Parlamentar

*André Santos | ** Neuriberg Dias

 

As Comissões Parlamentares de Inquéritos – CPI, são antigas no ordenamento jurídico brasileiro. A CPI aparece na nossa Constituição na carta de 1934, porém, com o golpe de Estado em 1937, ela desaparece e só retorna na Constituição de 1946, depois de um processo de redemocratização iniciado em 1945, quando as Comissões Parlamentares de Inquérito já poderiam funcionar nas duas casas legislativas, Câmara e Senado.

 

Mas no mundo, as CPIs remontam mais de um século de existência. Elas surgem na Grã Bretanha nos séculos XIV e XVII, quando então, as Comissões passam a ser adotadas nos mais diversos países. No Brasil, ainda sem a denominação de CPI, em 1826 houve o registro de deputados e senadores que avaliaram as condições do Banco do Brasil. O funcionamento era semelhante os das CPIs atuais, porém ainda não tinham essa denominação.

 

Mas, com o nome de Comissão Parlamentar de Inquérito, ela surge no ano de 1935, - [1]Comissão de Inquérito para Pesquisar as Condições de Vida dos Trabalhadores Urbanos e Agrícolas -  e, além de deputados, era composta por representantes de categorias profissionais.

 

Nos anos de chumbo, 1964 a 1985, quando o Congresso foi fechado, houve uma nova Constituição e com ela somente a permissão de funcionamento misto das CPIs, ou seja, composta por deputados e senadores. Há época, existe registro apenas do funcionamento de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, de combate ao tráfico de drogas. 

 

Ou seja, a ferramenta de investigação institucional dentro do processo democrático remonta longos anos de atividade. Em vários casos as CPIs contribuem para a correção de rumo das políticas públicas e até mesmo para coibir ações desastrosas de governos ou de setores da sociedade. De acordo com dados da Câmara dos Deputados, foram criadas mais de 360 CPIs, sendo a maioria nas áreas de economia seguidas de administração pública.

 

CPI da Covid

No caso da CPI da Pandemia no Senado Federal, criada em decorrência da aprovação do Requerimento nº 1.371, de 2021, em cumprimento a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barros, traz um atraso em seu funcionamento de no mínimo um ano, tendo como objetivo corrigir distorções nas políticas adotadas até o momento para o combate a pandemia e encontrar os culpados para, futuramente, serem condenados ou absolvidos pelos órgãos competentes.

 

 

O Brasil ultrapassa as 400 mil mortes por Covid, a vacinação está lenta e em alguns estados faltando vacina, foram quatro ministros da saúde no período pandêmico e as falhas no combate ao vírus espalham problemas nas relações de emprego e renda, na economia, nas relações diplomáticas e expõe de forma exponencial os cidadãos mais vulneráveis do ponto de vista econômico e cultural sem o acesso a educação como outros afazeres necessários para construção do “ser humano”.

 

Por mais que se diga que as CPIs são um instrumento político das minorias, e está correta essa afirmação, essa CPI, que inicia com depoimentos nesta semana, tem uma urgência em apresentar resultados para a sociedade. O principal e urgente papel da CPI seria corrigir os rumos e alinhar o país no combate efetivo da Covid e, por consequência colocar o Brasil no rumo certo do desenvolvimento e em consonância com os países que apresentam resultados positivos e salvam vidas conforme o plano de trabalho com as linhas gerais de investigação.

 

(*) Jornalista e analista político, é especialista em Política e Representação Parlamentar e assessor técnico licenciado do Diap e sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.

 (**) Bacharel em Administração, analista político, assessor técnico licenciado do Diap e sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.

 [1] Matéria publicada na Câmara aponta as “Primeiras investigações parlamentares no Brasil ocorreram em 1826”.

 

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