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Audiência discute cotas para negros em serviços públicos

Lei das cotas em concursos deixa de valer neste ano, parlamentares cogitam renovar a reserva de vagas

07/06/2024 às 19h11
Por: Redador Parceiro Fonte: Agência Câmara
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Zeca Ribeiro - Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro - Câmara dos Deputados

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (11), às 10 horas, no plenário 3, uma audiência pública sobre cotas nos serviços públicos. A Lei 12.990/14 , que reservou 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para negros, deixa de valer neste ano.

A deputada Carol Dartora (PT-PR), que pediu a realização da audiência, afirma que a lei permitiu a "construção de uma administração pública plural e justa", mas foi apenas um primeiro ciclo dessa transformação social.

Ela acredita que agora é preciso pensar a legislação como uma política de maior estabilidade para sua vigência e maior aplicabilidade, abrangendo também comunidades quilombolas e povos originários.

No Senado, tramita um projeto que prorroga por 25 anos e amplia para 30% a reserva de vagas para negros em concursos públicos (PL 1958/21). Carol quer antecipar o debate sobre essa proposta na Câmara.

A audiência sobre o assunto será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas .

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