Segunda, 17 de Maio de 2021
3123420968
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Projeto estabelece direitos para trabalhadores da saúde durante a pandemia de Covid-19

Ação será custeada pelo poder público ou pelos empregadores

30/04/2021 20h16
Por: Redador Parceiro Fonte: Agência Câmara de Notícias
Maria do Rosário: proposta busca preservar a saúde dos profissionais na linha de frente - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
Maria do Rosário: proposta busca preservar a saúde dos profissionais na linha de frente - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 4366/20 torna obrigatória, durante a pandemia de Covid-19, a realização semanal de testes de diagnóstico para profissionais dos serviços de saúde e dos trabalhadores em serviços considerados essenciais.

Pelo texto, os custos serão arcados pelo poder público ou pelos empregadores. Ambos deverão, ainda, às respectivas expensas, assegurar os equipamentos de proteção individual e os períodos de descanso adequado aos trabalhadores.

Caso contrário, determina o projeto, os responsáveis poderão ser enquadrados no crime de infração de medida sanitária preventiva previsto no Código Penal. Isso quando não constituir fato típico mais grave.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere os dispositivos na Lei 13.979/20, que definiu medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional em razão da Covid-19.

“Este projeto de lei não seria necessário se houvesse determinação do poder público central em combater a Covid-19”, justificam os autores, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros 45 parlamentares.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Belo Horizonte - MG
Atualizado às 09h29 - Fonte: Climatempo
19°
Alguma nebulosidade

Mín. 14° Máx. 27°

19° Sensação
7 km/h Vento
78% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (18/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 15° Máx. 28°

Sol com algumas nuvens
Quarta (19/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 15° Máx. 29°

Sol com algumas nuvens
Ele1 - Criar site de notícias