Segunda, 17 de Maio de 2021
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Brasil CENSO

Deputado cearense propõe que a não realização de Censo seja crime

A aprovação do Orçamento da União para o ano de 2021 foi um duro golpe para o Censo Demográfico 2021.

29/04/2021 16h49
Por: Renato Ilha Fonte: Agência Câmara de Notícias
“O Censo é o retrato do país. Sem ele, as políticas públicas ficam no escuro
“O Censo é o retrato do país. Sem ele, as políticas públicas ficam no escuro".

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT/CE) protocolou, em 27/04, projeto de lei que configura como crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa a não realização do Censo Demográfico dentro de um prazo de dez anos.

“O Censo é o retrato do país. Sem ele, as políticas públicas ficam no escuro. Não saberemos quantas crianças estão fora da escola, quantos pobres e extremamente pobres, quem está na creche, como são as casas que as pessoas vivem”, justifica o deputado.

"É muito importante para um governo qualquer decidir não fazer porque não colocou no Orçamento", continua. De olho no levantamento de 2021, o projeto prevê ainda a inclusão de trabalhadores do censo nas filas de prioridade para vacinação contra Covid-19.

Uma semana antes (22/04), o Governo Jair Bolsonaro confirmou que o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) não vai realizar edição do Censo prevista para 2021. Na ocasião, o presidente sancionou Orçamento de 2021 com novo corte de verba para a pesquisa, em R$ 17 milhões.

Com isso, recursos para o Censo, inicialmente previstos em R$ 2 bilhões, foram reduzidos para R$ 50 milhões. Após a polêmica no anúncio, o secretário especial da Fazenda no Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou que a pesquisa não será realizada.

PANORAMA DA POPULAÇÃO

A aprovação do Orçamento da União para o ano de 2021 foi um duro golpe para o Censo Demográfico 2021, a pesquisa feita a cada 10 anos para traçar o panorama da população brasileira. Mais do que um mero levantamento de dados, o censo é um dos principais instrumentos para a formulação de políticas públicas em diversas áreas, como saúde, educação e redução das desigualdades. Por isso seu cancelamento ou adiamento é tão ruim para o país.

A falta do recenseamento pode representar um grande apagão nos dados sobre a sociedade brasileira. E o GUIA ajuda a entender como o censo funciona e qual sua importância.

ANTIGUIDADE DO CENSO

O primeiro Censo Demográfico do Brasil foi realizado em 1872, no Segundo Reinado do período imperial (1822-89), quando o país era governado por D. Pedro II. É o único levantamento da época do Império e traz um retrato do Brasil escravocrata. A partir de 1940, o Censo passou a ser realizado a cada 10 anos pelo IBGE, criado em 1936 durante o Governo Constitucional de Getulio Vargas (1934-37). Nesses 80 anos, o censo foi adiado três vezes: em 1930, por causa da Revolução que acabou com a República Velha; em 1990, passando para 1991, quando foi instituída a lei que tornou obrigatória sua realização a cada 10 anos; e em 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19.

RETRATO DO BRASIL

O censo monta, a partir de entrevistas, geralmente nos domicílios, um retrato da população brasileira. Por ele temos acesso a dados como a contagem populacional total e por região; o nível educacional da população; acesso a bens materiais; serviços públicos, como saúde e saneamento; nível de renda, entre outras características.

O panorama traçado pelo censo é a principal fonte para que o governo federal, estados e municípios formulem políticas públicas. A pesquisa A pesquisa também baseia a distribuição do orçamento da União para os governos estaduais e municipais a partir da contagem populacional. O Bolsa Família também tem seus recursos estabelecidos a partir dos dados do censo. Além disso, a contagem populacional é fundamental para definir o número de deputados federais e estaduais em cada estado e o número de vereadores em cada município.

PÓS PANDEMIA

Outro ponto importante é que o Censo 2021 permitiria traçar o cenário brasileiro pós-pandemia, fundamental para as futuras campanhas de vacinação. Ele permitiria identificar grupos vulneráveis ao risco de contágio, assim como fundamentar políticas na área de educação, muito afetada pelo fechamento das escolas em 2020, e a falta de acesso à internet nas regiões mais pobres.

Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300) Fotografia de Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

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