Segunda, 17 de Maio de 2021
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Política CPI COVID-19

No Senado, o primeiro passo para criação da CPI da Covid-19

Apoiadores de Jair Bolsonaro, defendem que prefeitos e governadores também deveriam ser alvo da comissão.

13/04/2021 10h10 Atualizada há 1 mês
Por: Renato Ilha Fonte: Agência Senado
Pacheco pretende ler o requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Pacheco pretende ler o requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai se reunir com técnicos da Secretaria-Geral da Mesa Diretora para avaliar o caráter da CPI da Covid-19: se uma mais restrita, para investigar apenas o governo federal, ou uma mais ampla, incluindo governadores e prefeitos. Pacheco pretende ler o requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). No requerimento, Randolfe, define a União como único alvo da comissão. O colegiado vai apurar as ações e eventuais omissões do governo federal durante a pandemia.

Há uma dúvida relacionada ao artigo 146 do regimento interno do Senado. O dispositivo diz que “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados”. 

Na primeira semana de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou em uma decisão liminar (provisória) a instalação de uma CPI no Senado para investigar ações e omissões do governo federal na pandemia. Senadores governistas e o presidente, Jair Bolsonaro, defenderam que prefeitos e governadores também deveriam ser alvo da comissão.

Bolsonaro chegou a telefonar para o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) durante o final de semana e pedir a ampliação da CPI. Ele foi gravado pelo parlamentar, que divulgou a conversa nas redes sociais.

MOVIMENTAÇÃO POLÍTICA

Outro requerimento, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), pede a abertura da CPI para apurar a atuação de governadores e prefeitos. O pedido teria conquistado a adesão de 34 assinaturas ainda na manhã de 12/04, mais do que as 27 necessárias para a abertura das investigações. O pedido deve ser protocolado em 13/04.

Já o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 14h de 14/04 o julgamento sobre a instalação da comissão. A sessão do plenário será virtual.

A ideia debatida com o Senado visa minimizar a sensação de que há interferência na Casa, sem deixar Barroso exposto. Entre as opções aventadas estão:

PERDA DE OBJETO – com a instalação da CPI na 3ª, não haveria o que ser analisado pelo plenário do Tribunal. A Corte sairia de cena, sem se meter em assuntos considerados do Senado;

RESTRIÇÃO AO FUNCIONAMENTO – os ministros podem decidir que a CPI só poderá ter reuniões passado o atual estágio da pandemia. Atenderiam aos interesses dos senadores contrários à investigação.

SENADO LANÇA SITE COM INFORMAÇÕES SOBRE A COVID-19

A Secretaria de Comunicação do Senado lançou um hotsite com informações sobre a covid-19. A página oferece notícias e informações sobre o combate à pandemia e conta com a participação de todos os veículos de comunicação da Casa e perfis das redes sociais. Acesse: www.senado.leg.br/senado/hotsites/covid/

Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300) | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

 

 

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