Terça, 13 de Abril de 2021
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Política ORÇAMENTO

Orçamento: Centrão dá ultimato ao governo

Llder do Centrão destacou que acordos devem ser cumpridos “na sua plenitude, de parte a parte”.

08/04/2021 15h41 Atualizada há 5 dias
Por: Renato Ilha Fonte: Câmara Federal
Bolsonaro entre Rodrigo Pacheco (à esq.) e Arthur Lira (à direita) durante posse dos novos comandantes das casas legislativas.
Bolsonaro entre Rodrigo Pacheco (à esq.) e Arthur Lira (à direita) durante posse dos novos comandantes das casas legislativas.

Um impasse com o Congresso em torno do Orçamento acendeu o alerta ao governo federal. A cúpula do Legislativo advertiu o Executivo de que, caso insista em vetar as emendas parlamentares que inflaram o projeto, pode ter que lidar com a retaliação da perda de apoio de líderes em votações de interesse do Palácio do Planalto.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, reforçou que o texto do Orçamento foi negociado entre o Congresso e integrantes da equipe econômica e que aguarda posição do governo federal sobre a solução do impasse em relação ao Orçamento. O líder do Centrão destacou que acordos devem ser cumpridos “na sua plenitude de parte a parte”.

O parlamentar do PP lembrou que o texto do Orçamento foi negociado entre o Congresso e integrantes da equipe econômica. “Quem excedeu no seu acordo vai ter que voltar atrás. A nossa prioridade não é essa discussão. Isso aí fica a cargo de quem vai opinar, porque tecnicamente o Orçamento não tem problema nem para o Presidente, nem para os órgãos que dele precisam para fazer a política pública se desenvolver no ano de 2021”.

CENTRÃO DÁ AS CARTAS

Desde o início do ano, o governo aposta na formação de uma base parlamentar apoiada no bloco de partidos do chamado Centrão para avançar em medidas estratégicas, inclusive a agenda econômica. O plano oficial incluiu o apoio a Lira e Rodrigo Pacheco, filiado ao Democratas (DEM) de Minas Gerais, nas eleições para o comando do Congresso, em fevereiro.

Entre as pautas prioritárias, estão projetos para privatizar a Eletrobras e os Correios, além das reformas administrativa e tributária.

O impasse da véspera continuou após um aguardado parecer da área técnica do  Tribunal de Contas da União (TCU) não apontar medidas a serem feitas. No documento, o órgão pediu informações ao Ministério da Economia e à Casa Civil e colocou em dúvida qual ministro deveria ser relator do processo: Bruno Dantas, responsável por acompanhar os gastos do governo ano passado; ou Aroldo Cedraz, relator das contas de Bolsonaro em 2021.

Os parlamentares deixaram claro que não aceitam romper o acordo feito com o Planalto para incluir na peça orçamentária deste ano R$ 16,5 bilhões em emendas, valor negociado durante a tramitação da proposta que permitiu a volta do auxílio emergencial. Hoje, esse montante está em R$ 29,5 bilhões. O plano dos líderes é ceder em R$ 13 bilhões para fechar acordo.

O IMPASSE, NA PRÁTICA

A equipe econômica defende o veto dessas emendas para garantir a recomposição dos gastos obrigatórios e evitar riscos jurídicos ao governo. Nessa estratégia, depois do veto, o governo enviaria um projeto para recompor as despesas do Orçamento e verbas de emendas parlamentares.

Para Lira, o Orçamento não tem falhas técnicas. Segundo ele, é preciso cumprir acordos e, se houver excesso, corrigi-los. Para ele, não há risco de crime de responsabilidade sobre Bolsonaro em caso de sanção do texto, como afirma a equipe econômica.

— Tecnicamente o Orçamento não tem problema. Absolutamente, nem para o presidente (da República), nem para os órgãos que dele precisam para fazer a política pública se desenvolver no ano de 2021, disse o presidente da Câmara.

ULTIMATO

“Toda essa especulação não gera nenhum proveito para o Brasil, que está sofrendo com pandemia, correndo atrás de vacinas, esperando que nós, políticos e técnicos do governo, de parte a parte, qualquer um dos Poderes, possamos contribuir para a saída deste momento de dificuldade que a gente vive. O resto é superficial. Nós precisamos de Orçamento sancionado ou vetado, mas nós precisamos de Orçamento”, concluiu Lira.

Quanto à tese de crime fiscal, levantada para o caso de sanção presidencial, os parlamentares projeto. Eles alegam que isso já teria acontecido, já que houve gestão temerária da equipe econômica ao não atualizar parâmetros de inflação e valor do salário mínimo na proposta, o que dificultou as estimativas de gastos com benefícios previdenciários e sociais.

GUEDES E O ACORDO

Em 08/04, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que o Orçamento de 2021 aprovado pelo Congresso Nacional não pode ser executado, pois isso geraria problemas legais. Ele pediu a colaboração dos parlamentares para que o texto seja ajustado. Guedes também voltou a defender que os acordos políticos firmados entre governo e Congresso caibam no Orçamento. 

O Orçamento deste ano foi aprovado no fim de março e vem sendo chamado de "peça de ficção" por analistas. O texto, que ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, subestima despesas obrigatórias para destinar mais recursos a emendas parlamentares, que são verbas para obras indicadas por deputados e senadores.

Edição e texto Renato Ilha

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