Terça, 13 de Abril de 2021
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Política PERSEGUIÇÃO

Entra em vigor lei que criminaliza perseguição, inclusive na internet

O crime de stalking é definido como perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet.

07/04/2021 12h10
Por: Renato Ilha Fonte: Agência Câmara de Notícias
Antes da nova lei, o stalking era tratado como perturbação da tranquilidade alheia.
Antes da nova lei, o stalking era tratado como perturbação da tranquilidade alheia.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que inclui no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking”. A Lei 14.132/21 entrou em vigor no dia 31 de março. O projeto que deu origem à lei (PL 1369/19) é de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF). Na Câmara, o texto foi analisado em dezembro passado. A relatora foi a deputada Sheridan (PSDB-RR).

O crime de stalking é definido como perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet (cyberstalking), que ameaça a integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima.

Prisão e multa
A pena prevista é de seis meses a dois anos de reclusão (prisão que pode ser cumprida em regime fechado) e multa.

A pena será aumentada em 50% se o crime for cometido contra mulheres por razões da condição do sexo feminino; contra crianças, adolescentes ou idosos; se os criminosos agirem em grupo ou se houver uso de arma.

Perturbação da tranquilidade
Antes da nova lei, o stalking era tratado como perturbação da tranquilidade alheia, previsto na Lei das Contravenções Penais (LCP), com pena de prisão de 15 dias a dois meses, ou multa.

A Lei 14.132/21 revoga essa parte da LCP.

Agência Câmara de Notícias

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