Terça, 13 de Abril de 2021
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Aborto: Bolsonaro quer criar Dia de Conscientização sobre Riscos 

Presidente deve enviar projeto de lei ao Congresso para instituir celebração, anual. Texto ficará para consulta até 5 de maio

06/04/2021 11h01
Por: Redador Parceiro Fonte: R7
Bolsonaro durante entrevista coletiva em Brasília - (Foto: Isac Nóbrega/PR - 31.02.2021)
Bolsonaro durante entrevista coletiva em Brasília - (Foto: Isac Nóbrega/PR - 31.02.2021)

O governo de Jair Bolsonaro pretende enviar ao Congresso Nacional projeto de lei para instituir o "Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro".

Leia também: Deputados da Argentina aprovam projeto de Lei do Aborto

Antes de ser proposto aos parlamentares, o texto ficará em consulta pública até o dia 5 de maio. Os interessados em melhorar ou criticar o PL devem encaminhar sugestões pela internet à Casa Civil da Presidência da República.

As informações foram divulgadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (6), em despacho do novo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.

O documento diz que "a relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento" e avisa que a minuta do PL estará disponível para consulta no site https://www.gov.br/participamaisbrasil/pagina-inicial.

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