Por uma reforma tributária que sustente as políticas econômicas e sociais

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) deixará uma "bomba-relógio fiscal" para o sucessor, por excluir do Orçamento de 2023 os pagamentos do Auxílio Brasil. A equipe do petista Luiz Inácio Lula da Silva propõe uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para aumentar os gastos públicos no próximo ano e garantir o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do programa social. Entre tantas pautas em discussão, a reforma tributária é considerada fundamental, pois ela poderá garantir os recursos necessários para as muitas políticas públicas sociais prometidas durante a campanha. 

Só uma reforma tributária permitirá ao governo Lula cumprir as promessas de campanha, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, devido às restrições fiscais impostas pelo Teto de Gastos. 

A Colômbia conseguiu aprovar sua reforma tributária no dia 3/11, mas lá o presidente Gustavo Petro tem maioria no Congresso, algo bem diferente do que ocorre no Brasil.

PRIORIDADE DO NOVO GOVERNO

Uma das prioridades do início do governo Lula, a partir de janeiro de 2023, é votar a reforma tributária no Congresso Nacional. Mas qual reforma? Há pelo menos quatro propostas sendo discutidas pelos parlamentares. Uma delas (PL 2337/2021), já aprovada pela Câmara dos Deputados, ainda foi votada no Senado. Uma outra proposta, a PEC 45, tem como base um projeto do economista Bernard Appy, que foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda entre 2003 e 2007, quando Lula era presidente. 

Durante a campanha, e no programa de governo divulgado antes da eleição, Lula defendeu a necessidade de simplificar e reduzir a taxação sobre o consumo, além de promover correção na tabela do Imposto de Renda, tributar lucros e dividendos e taxar grandes fortunas. Conheça as principais propostas em discussão em Brasília.

MDB QUER A REFORMA

A participação do MDB na transição entre o governo Bolsonaro e o governo recém eleito dependerá do comprometimento de Lula com projetos de interesse do partido, como a reforma tributária. Quem garante é Baleia Rossi, presidente do MDB e autor da PEC 45, uma das propostas de reforma tributária que estão prontas para ser votadas na Câmara dos Deputados. Saiba mais.

No entanto, o verdadeiro desafio é reduzir ou manter a estabilidade da dívida pública, enquanto o país cresce e promove uma agenda social ampliada. Será preciso discutir a criação de uma nova regra, que seja transparente e garanta a sustentabilidade fiscal, mas também permita que a economia cresça e o orçamento cresça com a economia, com espaço para os programas sociais e para a agenda econômica.

BASE DE TODOS OS INVESTIMENTOS

Em meio a problemas sistêmicos e estruturais que assolam o Brasil e o mundo, a prioridade do próximo governo deve ser investir em educação, gerar empregos, mais saúde, mais segurança e combater a corrupção. 

Como a base que sustenta todas essas políticas econômicas e sociais é o sistema tributário, ele deverá ser o esteio do desenvolvimento da economia e da geração de investimentos e empregos. É ele que dá capacidade para o governo investir em políticas públicas e combater a pobreza e a desigualdade.

Na atualidade, o principal componente do sistema tributário está na tributação sobre o consumo, que representa 44% de tudo que é arrecadado para investimento público, embora seja injusta e complexa. Para a população mais pobre, essa tributação onera 26% de todo o orçamento familiar, enquanto para os mais ricos, apenas 10% (IPEA). Para as empresas, ela é considerada a mais burocrática e cara do mundo, entre 141 países (Fórum Econômico Mundial).

Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)